O Poder Judiciário de Mato Grosso, junto com as polícias Civil e Militar, está trabalhando para promover a automação dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), de tal forma que o policial que atender à ocorrência tenha condições de lavrar o termo e, já no momento do atendimento, intimar tanto a vítima como o suposto autor do fato para participarem de uma audiência preliminar.

Para tratar do assunto, se reuniram o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Filho de Almeida Portela, o juiz do Juizado Criminal de Várzea Grande, Hugo José Freitas da Silva, a juíza coordenadora dos Cejusc dos Juizados Especiais, Viviane Brito Rebello, o tenente-coronel Sízano Attir de Oliveira Barbosa, coordenador do Termo Circunstanciado da Polícia Militar, e servidores do Poder Judiciário. A reunião foi realizada no dia 6 de março (quinta-feira), na sala de reuniões da Corregedoria.

O Termo Circunstanciado de Ocorrência é um documento que registra infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes que tenham pena máxima cominada em até dois anos ou multa, como os crimes de lesão corporal leve, por exemplo. A lei dos Juizados Especiais, Lei 9.099/95 prevê que a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vítima.

A automação do sistema permite maior agilidade no procedimento e celeridade na prestação jurisdicional, na medida em que otimiza o trabalho do Poder Judiciário. Da forma tradicional, como é realizado atualmente, o policial lavra o Termo Circunstanciado em papel. Ao chegar no Juizado Especial, esse procedimento é autuado e os mandados são expedidos para que o oficial de justiça notifique as partes para participarem da audiência.

 Com um aparelho celular, o policial vai acessar o sistema, lavrar o termo de ocorrência, intimando tanto a vítima quanto o autor sobre a data e o horário da audiência.

“Estamos trabalhando para implementar esse sistema o mais breve possível para permitir que os termos circunstanciados tramitem de forma mais célere, possibilitando que o Judiciário dê uma resposta mais rápida para a sociedade”, destacou o juiz João Portela.

O juiz Hugo Freitas destaca que, além da economia de tempo, a automação dos termos circunstanciados vai permitir maior êxito das audiências preliminares, na medida em que as partes já sairão devidamente intimadas da data e horário da audiência, ali mesmo no local dos fatos.

O desafio da equipe de técnicos do Judiciário é promover ajustes no sistema para permitir a integração do novo sistema com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), gerando as audiências de forma automática. 

Descrição das imagens: fotografia colorida mostrando uma mesa em formato de U, ao centro o magistrado João Portela, coordenador da reunião. Nas bordas estão sentados os demais participantes, magistrados e servidores.